Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Roubo triplamente qualificado. Dosimetria da pena. Observância. Parâmetros legais.

Roubo triplamente qualificado. dosimetria da pena

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Ministro arquiva Habeas Data impetrado contra TSE

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Governador do Amapá contesta leis estaduais sobre previdência e custas processuais

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Ajufe diz à OAB que Lula traiu a magistratura

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.